A Câmara Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, aprovou o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a permuta do imóvel de propriedade do município de Brejo dos Santos, localizado no bairro Manoel Luiz, por um terreno de propriedade particular pertencente a Paulo Ferreira Dias, situado à margem da PB-323, próximo ao cemitério público.
De acordo com o documento, a permuta se fundamenta no interesse público e foi decidida após estudos topográficos e de solo que mostraram a inviabilidade técnica de uso do imóvel municipal para a finalidade pretendida, enquanto o imóvel particular apresenta condições adequadas. A troca será realizada com um adicional de R$ 50.000,00 e a readequação do parque de vaquejada, considerando a equivalência de valores entre os imóveis.
O Poder Executivo fica autorizado a praticar todos os atos administrativos e registrais necessários à efetivação da permuta, incluindo a lavratura de escritura pública e o respectivo registro imobiliário. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se houver. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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