A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, declarou situação de emergência nas áreas rurais do município devido à estiagem que causou prejuízos significativos às atividades produtivas, principalmente na agricultura e agropecuária. A seca afetou comunidades, incluindo o abastecimento de água doce, essencial para consumo humano.
A prefeita Maria Luciene de Oliveira Almeida, usando suas atribuições legais, emitiu o decreto nº 03/2026, que reconhece a situação de calamidade pública no âmbito do SINPDEC. O decreto informa que a estiagem gerou danos importantes na zona rural, afetando a agricultura e a pecuária, e que o poder público deve adotar providências para mitigar os efeitos da seca, providenciando água potável para a população através de carros-pipa nas áreas atingidas.
O decreto também autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito extraordinário para enfrentar a crise hídrica, com máxima urgência de abastecimento de água à população. Além disso, autoriza a convocação de voluntários para reforçar ações de resposta ao desastre natural vivido no município.
De acordo com a Constituição Federal, o decreto também autoriza autoridades administrativas e agentes de defesa civil a tomar ações de resposta a desastres em caso de risco iminente, como prestar socorro ou determinar evacuação e usar propriedade particular, se necessário, com indenização ao proprietário.
O município fica dispensado de licitações para aquisições e serviços necessários para atender a situação de emergência, com prazo máximo de um ano para execução das obras. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 dias.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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