O vereador Zé de Lena (PDT), da cidade de Brejo dos Santos, no Sertão paraibano, apresentou o requerimento nº 001/2026 solicitando que seja enviado ofício ao Procurador Geral do Município e ofício ao Secretário de Finanças pedindo informações sobre a individualização do FGTS dos servidores públicos do município.
O documento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, demonstrando interesse em esclarecer a situação dos fundos de garantia dos funcionários públicos locais.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro que garante aos trabalhadores um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, possibilitando o saque do valor acumulado, além de permitir o uso dos recursos em situações específicas como aquisição de casa própria ou aposentadoria. A individualização do FGTS dos servidores públicos refere-se ao detalhamento e acesso às informações específicas dos depósitos e movimentações das contas dos funcionários públicos no sistema do FGTS.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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