A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba, publicou decreto declarando de utilidade pública um terreno localizado na zona urbana do município, de propriedade de Lilia Calixto da Silva, com o objetivo de viabilizar a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A medida permite a desapropriação do imóvel, considerado necessário para a ampliação dos serviços públicos na área social.
De acordo com o documento, o terreno possui dimensões de 30 metros por 40 metros, totalizando 1.200 metros quadrados, com perímetro de 140 metros. A área está situada nas proximidades da Rua Eneas Pereira, fazendo divisa com outros terrenos da própria proprietária.
A gestão municipal justificou a ação como parte da execução do plano de urbanização, visando fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. O decreto também estabelece o valor de R$ 30 mil como indenização pela área desapropriada, conforme avaliação técnica.
Além disso, foi publicada uma portaria nomeando a comissão responsável pela avaliação do imóvel, que terá o prazo de dois dias para apresentar o laudo. As despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas com recursos do orçamento vigente do município.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação: 16 de março de 2026.
Por Taan Araújo, Folha Brejo-Santense
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